O presidente Fernando Henrique Cardoso reeditou hoje a Medida Provisória 2.148, que cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e estabelece as diretrizes para o Plano de Racionamento, que entra em vigor em 4 de junho. O novo texto regulamenta e apresenta as medidas anunciadas ontem pelo presidente da GCE, ministro Pedro Parente, relativas ao cálculo do percentual a ser economizado por grupo de consumidores.
Também são apresentadas as normas para a suspensão do fornecimento de energia para quem não cumprir a meta de redução nos índices determinados pelo governo, e o cálculo para a cobrança do acréscimo tarifário que incidirá sobre as contas de energia após o início do racionamento. O texto determina que a GCE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalhem juntas em todas as ações judiciais que pretendam impedir a execução das normas e decisões da Câmara. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). (Raquel Ribeiro/Gabriela Guerreiro)
