A repercussão da crise energética no funcionamento do Poder Judiciário está entre os principais temas da reunião mensal do Conselho da Justiça Federal (CJF), que se realiza hoje (18/5), a partir das 9h, na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. O Conselho é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, e dele participam o vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves, os ministros Hélio Mosimann (seu coordenador-geral), Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros, além dos presidentes dos cinco TRFs. O projeto dos Juizados Especiais da Justiça Federal e a implantação das Varas de Execução Fiscal também integram a pauta da reunião do Conselho. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Flávio Dino, também participará da reunião.
Também nesta reunião do CJF será assinado o termo de adesão dos Tribunais Regionais Federais ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacen Jud), pelo qual será possível agilizar o acesso, via Internet, às informações solicitadas oficialmente pela Justiça ao setor financeiro nacional para fundamentar ações em tramitação. O convênio foi originalmente firmado entre o STJ e o Banco Central, no último dia 8, e já está operando. A idéia é estendê-lo progressivamente a todo o Poder Judiciário: depois dos TRFs, os Tribunais de Justiça dos Estados também poderão vir a aderir o convênio. Os TRFs, por sua vez, poderão ampliar o acesso do Sistema Bacen Jud às Varas Federais. A reunião do CJF abordará ainda os projetos de implantação Juizados Especiais na Justiça Federal e das Varas de Execução Fiscal.
“Sem dúvida, o tema crise de energia elétrica deverá ser abordado na reunião, até porque temos uma estrutura sistêmica dentro do Poder Judiciário federal”, informou o ministro Paulo Costa Leite. “Nós temos de ter medidas, algumas regionalizadas evidentemente, mas outras, devido à estrutura sistêmica e ao caráter nacional da Justiça Federal, terão de ser avaliadas e analisadas pelo Conselho da Justiça Federal”, observou. presidente do STJ. Ele não descarta também o aumento do número de processos, ajuizados em razão das medidas governamentais anunciadas para corte de energia. “Não posso deixar de reconhecer que os problemas no fornecimento de energia envolvem interesses diversos”, disse.
Para o ministro Costa Leite são muitos os reflexos que poderão ser causados na ordem jurídica em decorrência das medidas de racionamento de energia, os quais devem aumentar as demandas judiciais. “O papel do Judiciário é esse: quando há interesses em conflito, as partes devem bater às portas da Justiça para que tal conflito seja solucionado”, lembrou ele, para quem o apagão “será um desastre para o País”. Como conseqüência do corte de energia, ele prevê até mesmo a possibilidade de alterações no horário de funcionamento da Justiça, mas tal hipótese deverá ser discutida com outros tribunais superiores e as demais instâncias da Justiça.
No que se refere ao STJ, o ministro Costa Leite assinalou que diversas medidas de economia de energia já foram adotadas, como redução do horário de funcionamento e intensidade do ar-condicionado, desligamento de luzes das áreas de circulação e de alguns elevadores, além da iluminação da fachada do prédio do Tribunal. “A economia de energia tem sido preocupação do Tribunal antes mesmo que se falsasse em racionamento de energia, mas agora foram reforçadas drasticamente”, disse o presidente do STJ.
