A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (dia 22) o substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que restringe o uso de armas de fogo, proibindo o porte para o cidadão comum, mas permitindo a posse na residência. O presidente da CRE, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acolheu a retirada do caráter terminativo do projeto, o que obriga o seu envio ao Plenário do Senado, por entender que a matéria é muito importante para que a decisão fique restrita apenas ao âmbito de uma comissão. O projeto aprovado substitui o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que proíbe radicalmente armas de fogo no Brasil, desde a fabricação até a posse.
A aprovação gerou intenso debate entre o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais integrantes da CRE. Renan defendeu a proibição total das armas de fogo como forma de combater a violência e diminuir o número de mortes imotivadas, geradas pelo fato de alguém estar portando uma arma, e contestou o parecer de Piva citando o Regimento Interno, artigo 230, que proíbe o encaminhamento contrário à proposição original. Segundo Renan, o parecer de Piva deturpa o objetivo original que é a proibição total. Piva explicou que o parecer já havia sido examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não apresentava qualquer irregularidade regimental ou constitucional. “Eu quero a utopia do possível” afirmou.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) perguntou a Renan por que não desarmou os bandidos quando foi ministro da Justiça e tinha os meios para isso. Melo disse que o estado não está apto a garantir tranqüilidade e, por isso, não pode proibir um direito dos cidadãos. Renan respondeu que, enquanto comandou o Ministério da Justiça, fez o que foi possível.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) citou a experiência dos Estados Unidos com a proibição de bebidas alcoólicas, que acabou gerando a máfia americana. Para ele, é uma “tolice absoluta” proibir armas no Brasil. O senador afirmou que possui arma em casa e que não abre mão do direito de garantir segurança para sua família. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) lembrou as péssimas condições de trabalho da polícia brasileira e disse que a proibição total de armas não passa de uma panacéia para encobrir a incapacidade oficial de oferecer segurança pública.
O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) disse que a violência é eminentemente urbana e proporcional ao tamanho das cidades. Ele também cobrou resultados do Plano Nacional de Segurança lançado pelo governo federal após a morte da professora Geísa durante o seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro.
Renan disse que vai apresentar requerimento para realização de audiência pública com representantes da indústria de armas para que expliquem denúncia do jornalista Elio Gaspari, de que os fabricantes estão pregando nas escolas a apologia do uso de armas.
