O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Gallotti solicitou hoje (14), em caráter de urgência, informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e só depois disso decidirá sobre o pedido de liminar feito no habeas-corpus pela defesa do promotor de Justiça Igor Ferreira da Silva, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato da esposa Patrícia Aggio Longo, que estava no sétimo mês de gravidez. Igor Ferreira encontra-se foragido desde o mês passado.
No HC, os advogados do promotor pedem liminar para cassar o mandado de prisão expedido pelo TJ/SP. Alegam que a presunção de inocência somente desaparece com o trânsito em julgado, quando não cabe mais apelar contra a condenação e “a pena se torna imutável e deve ter início o seu cumprimento”.Em função da prerrogativa do cargo, o promotor foi julgado pela segunda instância (TJ/SP). Por isso, seus advogados sustentam que trata-se da primeira decisão, que ainda pode ser contestada com os recursos previstos na lei.
O promotor foi julgado no último dia 18 de abril e, no dia seguinte, o TJ/SP expediu a ordem de prisão. A defesa alega que a prerrogativa de foro assumirá “contornos de manifesto e clamoroso prejuízo à defesa” caso seja mantida essa decisão e que Igor Ferreira “não pode ter seu direito de recorrer em liberdade tolhido simplesmente por integrar o Ministério Público Estadual”.
