O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, disse hoje (24.4.01) que manteve contatos com autoridades do poder executivo para evitar que haja uma intervenção federal no Estado do Rio. A intervenção foi pedida na segunda-feira, por unanimidade, pelos 25 desembargadores que formam o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. “Os nossos propósitos são os mesmos – tirar da polícia os maus policiais, mas os caminhos tem que ser os juridicamente corretos”, explicou o presidente do TJ.
O pedido de intervenção do Órgão Especial foi conseqüência do não cumprimento, pelo governo do Estado, de ordens para reintegrar funcionários afastados antes do necessário processo administrativo a que estão respondendo.
O desembargador Marcus Faver disse que o Tribunal de Justiça entende os propósitos do governador, mas todo o funcionário que for afastado sem que sejam cumpridas as determinações legais, será reintegrado.
“Não podemos fazer nada que fuja das vias legais. Até mesmo para afastar policiais que afetam a credibilidade da polícia e atentem contra a população, é preciso que usemos os meios legais”, observou o desembargador Faver.
