Os projetos tramitaram primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovado substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Piva manifestou na semana passada, durante a última reunião realizada pela CRE, divergências com a proposta aprovada na CCJ.
O parecer de Renan Calheiros proíbe o comércio de armas, exceção feita às forças armadas, às polícias e a colecionadores, entre outros. Já a proposta do relator na CRE proíbe o porte, mas permite “o registro de armas destinadas à defesa de pessoas, desde que o requerente comprove bons antecedentes, comportamento social produtivo, capacidade técnica de manuseio e aptidão psicológica”.
