Publicações em “Direito Processual Penal”

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, negou liminar ao jovem J.H.S.C. para que este permaneça cumprindo medida sócio-educativa no Centro de Recuperação a Menores Infratores de Volta Redonda, do Rio de Janeiro