No Juízo do 1º Grau, o réu foi condenado a 02 anos e 06 meses, em regime aberto, mais 30 dias-multa, no valor de 1/5 do salário mínimo
No Juízo do 1º Grau, o réu foi condenado a 02 anos e 06 meses, em regime aberto, mais 30 dias-multa, no valor de 1/5 do salário mínimo