Publicações em “Direito Penal”

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJRJ decidiu pela prisão de um homem que fora condenado a dois anos e oito meses em regime aberto por ter transmitido Aids para a namorada. Ele manteve relações sexuais com a moça sem usar preservativos e sem que ela soubesse que ele era portador do vírus HIV.