Entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ. Caso julgado envolve o Estado do Rio de Janeiro, que foi obrigado a fornecer medicamentos para paciente de doença grave em causa patrocinada por defensor público.
Entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ. Caso julgado envolve o Estado do Rio de Janeiro, que foi obrigado a fornecer medicamentos para paciente de doença grave em causa patrocinada por defensor público.