Ministro diz que Brasil quebrou amarras do teto de gastos By Redação on 23 de agosto de 2023 | Agência Brasil, Direito Administrativo, Direito Constitucional and Opinião Ministro diz que Brasil quebrou amarras do teto de gastos Novo marco fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados
STF invalida ampliação de impedimento de juízes para julgar casos de parentes STF invalida ampliação de impedimento de juízes para julgar casos de parentes By Redação on 22 de agosto de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and Direito Processual
Juiz das garantias: mais dois ministros consideram regra constitucional Juiz das garantias: mais dois ministros consideram regra constitucional By Redação on 18 de agosto de 2023 | Atos Golpistas de 8 de Janeiro, Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Processual, Direito Processual Penal and STF
Ministro Cristiano Zanin vota pela validade do juiz das garantias Ministro Cristiano Zanin vota pela validade do juiz das garantias By Redação on 11 de agosto de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Juiz de Garantias and STF
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Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha By Redação on 3 de agosto de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito e Saúde, Direito Penal, Entorpecentes ilícitos and STF
STF: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional STF: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional By Redação on 2 de agosto de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Penal and STF
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Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos By Redação on 18 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional and STF
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos By Redação on 14 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STF
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas By Redação on 11 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Processual do Trabalho and STF
