Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores By Redação on 20 de fevereiro de 2019 | Agência Brasil, Decisões & Notícias, Direito de Família and Infância e Juventude O Senado aprovou hoje (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a…
Justiça de MG reconhece filiação pluriparental Justiça de MG reconhece filiação pluriparental By Redação on 15 de fevereiro de 2019 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Infância e Juventude and TJMG
STJ: em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia By Redação on 28 de agosto de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Divórcio & Separação and STJ
TJ mantém pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista By Redação on 23 de agosto de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família and TJSC
STJ: Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos By Redação on 23 de agosto de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família and STJ
Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime By Redação on 31 de julho de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família and TJSC
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal By Redação on 10 de maio de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Divórcio & Separação and STJ
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança By Redação on 25 de abril de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família and STJ
STJ decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge By Redação on 20 de abril de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família and STJ
TJMG reconhece a mulher direito de assinar nome de solteira By Redação on 26 de janeiro de 2018 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Divórcio & Separação and TJMG
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança By Redação on 16 de setembro de 2017 | Decisões & Notícias, Direito de Família and STJ
