O Tribunal Superior do Trabalho julgou ilegal a imposição de contribuição assistencial e taxa para custeio do sistema confederativo a trabalhadores não-sindicalizados
Publicações em “TST”
Tribunal Superior do Trabalho
15 de maio de 2025
15 de maio de 2025
Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho julgou ilegal a imposição de contribuição assistencial e taxa para custeio do sistema confederativo a trabalhadores não-sindicalizados