De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.
Publicações em “STJ”
Superior Tribunal de Justiça
23 de fevereiro de 2026
23 de fevereiro de 2026
Superior Tribunal de Justiça
De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.