Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICMS para os medicamentos genéricos.
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Supremo Tribunal Federal
31 de março de 2026
31 de março de 2026
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Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICMS para os medicamentos genéricos.