A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou a sustação de protesto de título, que foi emitido antes da conclusão de compra e venda de mercadorias. Na decisão unânime, o Colegiado reconheceu ser nula a duplicata porque não houve a entrega dos produtos negociados
Publicações em “TJRS”
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul