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Posts published in “PGR”

Procuradoria Geral da República

Procuradoria Geral da República recomenda aprovação de contas de Lula

By Redação on 12 de dezembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições 2006 and PGR

PGE dá parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas de Lula e do comitê financeiro do PT

CNMP poderá rever regras para exercício de cargos fora do MP

By Redação on 5 de dezembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional and PGR

Três praias de Florianópolis recebem certificação internacional

By Redação on 4 de dezembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Ambiental and PGR

MPF recomenda fim da cobrança por cheque de baixo valor

By Redação on 22 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito do Consumidor and PGR

PGR questiona ato que restabeleceu férias coletivas de magistrados

By Redação on 22 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional, PGR and Reforma & Controle Externo do Judiciário

Ortotanásia: MPF envia recomendação ao Conselho Federal de Medicina

By Redação on 22 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direitos Humanos and PGR

Crimes praticados via Google e Orkut na mira do MP

By Redação on 11 de março de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Penal, Internet & Redes Sociais, Orkut and PGR

Créditos de telefonia celular não podem ter prazo de validade, diz MPF/PA

By Redação on 31 de maio de 2005 |

Decisões & Notícias, Direito do Consumidor, PGR and Telefonia móvel

Contas de telefone fixo devem ser detalhadas

By Redação on 2 de setembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito do Consumidor, PGR and Telefonia fixa, TV por assinatura

MPF opina pela inconstitucionalidade da taxação de inativos e pensionistas

By Redação on 23 de abril de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional, PGR and Previdência e Aposentadoria