O Senado aprovou hoje (28) projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia.
Posts publicados em maio 2013
A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no país terão que ofertar 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar
O Colégio Cavalieri, localizado na capital mineira, foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fato de o estudante ter sido vítima de bullying dentro da instituição de ensino e, também, ter sido vítima de mensagem difamatória, publicada por hacker no site da escola
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar R$ 50mil por danos materiais a três passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo.
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais.
Com 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, foi aprovado pelos senadores. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello validou hoje (16) a sessão do Senado Federal que resultou na aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.
A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora de Coca-Cola, terá de pagar quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens, de 600 ml para 500 ml.
Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor amanhã