Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma rejeitaram a anulação de registro civil solicitada por pai registral que alegava que o reconhecimento da paternidade se deu por erro essencial.
24 de outubro de 2025
24 de outubro de 2025
Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma rejeitaram a anulação de registro civil solicitada por pai registral que alegava que o reconhecimento da paternidade se deu por erro essencial.