Em solenidade realizada no auditório da OAB/MG, na rua Albita, 250, foi aberto na noite desta quinta-feira, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli, o Encontro Mineiro de Direito Desportivo Trabalhista.
Ao abrir o evento, a presidente do TRT-MG lembrou que o direito desportivo trabalhista regula área de difícil exploração, apreciação e interpretação, ao condensar conceitos distintos entre si como saúde, entretenimento, atividade remunerada e regulamentação do direito. “Em face da grandeza assumida pela prática desportiva, nada mais oportuno do que a realização deste Encontro, no qual questões de altas indagações e temas do interesse, não só da comunidade jurídica em geral, mas também dos profissionais do esporte e dirigentes de clubes e sindicatos, serão trazidos ao debate”.
Representando no evento o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o secretário da entidade, Sérgio Murilo Diniz Braga, também presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas, agradeceu a presença dos componentes da mesa e o empenho com que os responsáveis pelo Encontro encararam a missão de realizar o evento “que já é um sucesso”.
O procurador-chefe do MPT/MG, Helder Santos Amorim, ponderou que, com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, crescerá o espaço para a prática profissional do esporte e que “o Ministério Público do Trabalho se sente feliz de saber que está participando ativamente de um evento que tanto contribui para a regulamentação das atividades desses profissionais, principalmente do menor-atleta”.
A ouvidora-geral do estado, Célia Barroso, por sua vez, ao transmitir mensagem do governador de Minas, Antônio Anastasia, lembrou que 1,7% do PIB brasileiro é proveniente da indústria do esporte, que exerce papel social de grande importância na vida dos brasileiros, pois proporciona saúde e lazer, além de gerar número elevado de empregos. “Diante desse cenário”, afirmou Célia, “encontros como estes são da máxima relevância na medida em que proporcionam segurança jurídica para os trabalhadores e empresários do esporte e para toda a sociedade”.
Feliz com o número expressivo de inscrições recebidas, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, coordenador-geral do Encontro, observou que “a casa cheia anuncia o estrondoso sucesso do evento”. Para ele, preciosos conhecimentos poderão ser colhidos no decorrer do evento em que serão tratados temas centrais para um momento como este, em que Belo Horizonte se prepara para receber jogos importantes do Mundial de Futebol.
Prestigiando o evento, o secretário extraordinário da Copa do Mundo do estado de Minas Gerais, Sérgio Barroso, afirmou que “ainda temos um grande caminho pela frente para que toda a população entenda a importância da profissionalização da atividade esportiva”. Ele acredita que o Encontro promovido pelo TRT mineiro pode ser considerado o pontapé inicial para essa conscientização porque é um convite para que toda a sociedade se reúna e discuta o tema. Para o secretário, outros papéis importantes do Encontro são mostrar que Minas tem confiabilidade e compromisso com a realização dos grandes eventos esportivos que estão por vir e deixar o maior legado de todos, que é a capacitação dos profissionais do esporte.
Torcedor apaixonado do América Futebol Clube, o ministro Reis de Paula, em sua conferência, reverenciou o futebol como sendo o principal embaixador do Brasil. Para ele, o esporte é fator de importância social, política e econômica para o país. “Social porque é capaz de criar laços entre os brasileiros, econômica porque contribui com mais de 15% do valor movimentado no mundo com o futebol e política porque já chegou às assembleias, à Câmara e ao Senado por meio de representantes populares vindos do meio esportivo”. Sobre a importância de o Brasil sediar eventos esportivos tão importantes como a Copa e as Olimpíadas, o ministro disse, arrancando aplausos da plateia, que “esta é a oportunidade de mostrarmos que somos um país capaz de respeitar o outro e de plantar a solidariedade mundo afora”.
Reis de Paula falou sobre a Lei Pelé, instituída em 1998, que será tema central dos debates no segundo dia do encontro, e destacou, entre outros aspectos da legislação, a lei do passe que acaba facilitando o êxodo de jogadores de clubes pequenos para grandes ou mesmo para o exterior. “O futebol tem que sair dos estádios para se profissionalizar”, concluiu o ministro.
Muito prestigiado, o evento contou com as presenças, entre outras autoridades, dos desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Ricardo Tavares Gehling, dos TRTs da 15ª e 4ª Região, respectivamente, da coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Graça Maria Borges de Freitas, do secretário municipal de esporte e lazer José Vieira Filho, da vice-presidente da Amatra3, juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, e do auditor do STJD e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo, Paulo Bracks.
Também presentes a presidente da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas, Isabel das Graças Dorado, coordenadora científica do Encontro, o vice-presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Joel Rezende Júnior, os presidentes da Federação Mineira de Futebol e da Associação de Garantia ao Atleta Profissional do estado de Minas, Paulo Schettino e Wilson Piazza, e o presidente da Associação dos Servidores do TRT da 3ª Região (Asttter), Cassius Drummond.
O Coral Acordos & Acordes, do TRT-MG, regido pela maestrina Marisa Simões e acompanhado ao piano pela desembargadora aposentada do TRT Cleube de Freitas Pereira, apresentou as canções Land of Hope and Glory e Prelúdio de Ninar Gente Grande.
O Encontro Mineiro de Direito Desportivo Trabalhista é uma realização do TRT-MG, por meio de sua Escola Judicial, com apoio do Ministério do Esporte, do Governo de Minas Gerais, do MPT/MG, da Amatra3, da OAB/MG, da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, da Abrat, da Amat, do Instituto Mineiro de Direito Desportivo e da Asttter.
Os participantes – magistrados, procuradores, promotores, advogados, servidores, acadêmicos de Direito, profissionais do esporte e membros de clubes e sindicatos – debatem durante toda esta sexta, a partir das 8h30, temas relativos ao direito esportivo, ligados, especialmente, as recentes alterações legislativas na Lei Pelé. O primeiro painel será sobre o tema “Repercussões Jurídicas da Regulamentação da Lei Pelé”.
