A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram hoje (14) de um ciclo de debates sobre o tema na capital paulista.
“Os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que a gente não tem uma lei para a punibilidade dos crimes da internet”, afirma a coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseana Miranda.
De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.
“A Polícia Federal, o Ministério Público, eles têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica. O juiz diz: me dê o direito que eu te dou a justiça. Mas nesse caso não há o direito”, destaca.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, ressalta a espera de quase 20 anos para a adaptação do estatuto para os crimes na internet, e vê como complicador o receio dos cidadãos em denunciar esse tipo de delito. “Aquele que é agredido sexualmente, aquele que é abusado, ele demora a exteriorizar, às vezes nem exterioriza”, diz. Para Santos, para aumentar o número de denúncias seria necessário montar uma estrutura semelhante à existente nas delegacias para mulheres, onde o atendimento é especializado.
“Em relação à pedofilia, nós temos que ter delegados ou delegadas especializados, ter um preparo psicológico para saber cuidar principalmente da criança e do adolescente, de quem foi aliciado sexualmente, e talvez até local próprio, sem ser a delegacia, para deixar a criança mais à vontade”, afirma.
Segundo dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores sexuais. Em 12 anos de campanha, o site da rede de computadores da campanha contra a pedofilia recebeu mais de150 mil denúncias.
O cidadão pode utilizar o disque 100, do governo federal, para denúncias ou informações sobre abusos ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e sigilosa.
