Os juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Falências e Concordatas estiveram reunidos hoje (20 de junho) no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para discutir como proceder diante da esperada avalanche de ações contra as medidas adotadas pelo governo para o racionamento de energia elétrica. A juíza Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, do 4º Juizado Especial Cível do Catete recebeu, só na terça-feira, 22 ações, quase todas reclamando de cotas estabelecidas para gasto de energia que são impossíveis de serem cumpridas. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça , Luis Felipe Salomâo, acha que a situação será pior do que quando o governo Collor agiu contra a poupança popular, porque naquela época não havia os Juizados Especiais, que cuidam de ações de até 40 salários mínimos. ” Por enquanto o povo está colaborando, mas ainda não sentiu nada no bolso”, observou.
O juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do 2º Juizado Especial Cível de Pendotiba, Niterói, tomou a decisão: elaborou um formulário para que os consumidores preencham, padronizando assim as queixas. Alguns juízes, no entanto, observaram que é preciso entender a situação vivida pelo país, que não tem outra alternativa a não ser reduzir o consumo de energia. Ele fez uma reunião com dirigentes da Cerj que previram que três por cento dos consumidores vão se queixar na Justiça.
” O que vamos fazer com as reclamações do povo? “perguntou o desembargador Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão dos Juizados Especiais, e que presidiu a reunião. Ele concordou num ponto com os juízes: as decisões que forem tomadas terão que ser cumpridas pelas concessionárias de energia elétrica. Diversos juízes disseram que tanto a Light quanto a Cerj tomam posições de protelar as decisões judiciais e isso não poderá acontecer: “Temos que mandar prender o responsável pelo não cumprimento das ordens judiciais”, destacou o desembargador Thiago Ribas, sendo apoiado por todos os presentes.
O Juiz Eduardo Oberg, do 1º Juizado Especial Cível da capital, foi um dos que agiu com moderação, embora tenha feito duas críticas ao fato das concessionárias insistirem em desobedecer as ordens judiciais. Ele disse que só em agosto ocorrerão os cortes de energia e se a partir de agora forem concedidas liminares aos consumidores, haverá uma explosão de ações que ninguém teria estrutura para suportar. “Não se trata de covardia ou recuo, mas de enfrentar a situação com a realidade que o caso exige”, destacou. Os juízes também se mostraram preocupados com a possibilidade de a Justiça conceder liminares sem examinar caso a caso e com isso acabar com o espírito de colaboração que o povo tem demonstrado.
“Foi uma reunião em que os juízes procuraram ser cautelosos”, avaliou o desembargador Thiago Ribas, que pediu que todos colaborassem com sugestões e críticas para que quando as ações começarem a chegar, a Justiça possa atender a todos os casos sem surpresas. Uma nova reunião será marcada nos próximos dias.
