O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou hoje (19) com uma ação civil pública na Justiça pedindo que a Petrobras substitua seus funcionários terceirizados pelos aprovados no concurso de 2005 ainda não convocados.
Essa é a terceira ação do MPT contra a estatal com esse objetivo, segundo informações do Ministério Público, divulgadas por meio de nota à imprensa.
Os procuradores também pedem a condenação da Petrobras ao pagamento de uma multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Em uma ação anterior, o órgão conseguiu prorrogar, até janeiro de 2008, o prazo do concurso, que se encerraria em 2006.
“Há em torno de 170 mil terceirizados [na Petrobras]. Ainda que uma parte desses terceirizados faça serviços que possam ser desenvolvidos por empresas, o Ministério Público já constatou que a maior parte desse número é de trabalhadores que exercem atividades que devem ser executadas por concursados”, afirmou o procurador Marcelo José.
Outro problema, segundo ele, é que, antes mesmo do término do prazo do concurso de 2005, a Petrobras realizou este ano um novo processo seletivo para os mesmos cargos. Isso, de acordo com Marcelo José, é ilegal e prejudica os concursados de 2005.
“Não pode haver um novo edital para [cargos com] atribuições idênticas. As atribuições são idênticas. A Petrobras apenas tentou burlar a lei, fazendo pequenas alterações não significativas [nas atribuições dos cargos abertos nos concursos]”, disse o procurador.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informou que ainda está analisando o processo para poder se pronunciar sobre as denúncias do Ministério Público.
