Depois de um longo debate, o Senado decidiu adiar para o dia 20 a votação da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, dos governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição.
Movido pelo entendimento de que os atuais governantes gozam de situação privilegiada ao permanecerem no cargo quando disputam a reeleição, o senador Nabor Júnior se disse honrado por apresentar iniciativa capaz de suscitar tantos debates.
Ele refutou o entendimento de que não se pode alterar as regras para os que se elegeram quando estavam em vigor normas que não previam a renúncia para quem quisesse tentar a reeleição. Nabor lembrou que a reeleição foi inserida na Constituição mediante uma emenda aprovada pelo Congresso no meio do mandato do atual presidente da República. E sustentou que, conseqüentemente, o argumento de que não é possível mudar as regras no meio do jogo são improcedentes.
Dezoito senadores manifestaram-se sobre a proposta. Os que se declararam favoráveis, como Heloísa Helena (PT-AL), posicionaram-se contra o uso da máquina administrativa pelos governantes que disputam a reeleição sem precisar deixar o cargo. A senadora perguntou por que um governante que deseja candidatar-se a deputado estadual precisa deixar o cargo, se não precisa fazê-lo na hipótese de disputar a reeleição.
Também a favor da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a emenda de Nabor Júnior poderia ter o êxito que ele não conseguira com emenda semelhante, que não chegou sequer a tramitar nas comissões. Ele elogiou a persistência de Nabor e afirmou que se o texto não era “um chega pra lá na reeleição” era pelo menos “um peteleco” que devia ser dado para acabar com essa possibilidade.
Também a favor da emenda, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) disse que todos sabem que, “na emoção do pleito”, o governante usa a máquina administrativa, “e usa abundantemente, porque não quer perder a eleição”.
Numa posição contrária, o senador Paulo Souto (PFL-BA) argumentou que, se a população reelege um governante, é porque deseja a continuidade administrativa, não havendo razão para este renunciar antes de disputar o novo pleito. Também disse que a aprovação da emenda significava contrariar expectativas de quem está eleito.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) definiu a iniciativa como anti-democrática, lembrando que renúncia é um ato unilateral de vontade, não podendo nenhum governante ser obrigado por lei a praticá-la. Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que votou a favor da emenda em primeiro turno, anunciou ter mudado de posição, por considerar inconveniente mudar as regras eleitorais para governantes que já estão eleitos.
