O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro ofereceu uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) contra o presidente do PMDB/RJ, Anthony Garotinho, a governadora Rosinha Garotinho Matheus, o presidente da Fundação Departamento Estadual de Rodagem do Rio de Janeiro (DER) Henrique Alberto Ribeiro e o candidato a deputado federal Geraldo Pudim. Os três primeiros autorizaram a realização de obras para pavimentar ruas em Sapucaia, em troca de apoio de lideranças políticas locais em favor da candidatura de Geraldo Pudim a deputado federal.
Os representados vão responder por realizar condutas proibidas a agentes públicos em campanhas eleitorais (artigo 73 da Lei nº 9.504/97). Para o procurador regional da República Artur Gueiros, autor da representação, a cessão de maquinaria e massa asfáltica do DER afetou a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. Ele requer três punições: a suspensão imediata da conduta vedada, com a cobrança de multa de cinco a cem mil UFIR; uma cobrança semelhante a partidos, coligações e candidatos beneficiados; e a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, agente público ou não.
“Exercendo as funções de governador, por delegação informal de Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho efetuou espúria barganha eleitoral com lideranças políticas do município de Sapucaia, que consistia no apoio à candidatura de Geraldo Pudim em troca do fornecimento de máquinas e massa asfáltica para pavimentação de logradouros públicos daquela localidade”, afirma o procurador eleitoral Artur Gueiros.
O acordo ilegal foi revelado em discurso do vereador Fabrício Baião, na Câmara Municipal em 17 de agosto passado, quando ele declarou o abandono do apoio ao candidato a deputado Josias Quintal devido ao acordo em favor das obras de pavimentação. Fotografias feitas pelo Ministério Público Estadual e documentos fornecidos pela prefeitura de Sapucaia comprovam a realização desse asfaltamento nas vésperas da eleição de outubro.
