O vice-presidente, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Peçanha Martins, chamou a atenção para a importância da defesa dos interesses brasileiros no que diz respeito ao direito da propriedade industrial. “Nós, que aspiramos a ter um lugar de destaque no concerto das nações, precisamos estar atentos na defesa desses direitos jurídicos e econômicos”, afirmou o ministro, que abriu, na manhã desta segunda-feira (6), o Seminário de Estudos Jurídicos sobre a Propriedade Industrial.
O ministro ressaltou a importância da discussão desse tema, que considera de “fundamental importância”. Ele citou os recentes conflitos acerca de marcas e patentes que têm chegado ao Judiciário brasileiro, como, por exemplo, a ação judicial que questiona a validade da patente do medicamento Viagra.
Outra questão preocupante, segundo o ministro, é a pirataria. Citou como exemplo os produtos industrializados “falsificados” que são vendidos no mercado paralelo a preços muito inferiores em relação aos produtos “originais”.
O ministro mencionou, ainda, “a esperteza de alguns estrangeiros” que têm patenteado alimentos e medicamentos tipicamente brasileiros, tais como o cupuaçu. “Estou temeroso de que algum dia patenteiem o acarajé”, brincou o ministro, que é natural da Bahia.
O ministro Peçanha Martins anunciou a conferência inaugural do seminário, proferida pelo diplomata Roberto Jaguaribe, que, até a semana passada, presidia o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sobre o tema “A importância da propriedade industrial no contexto do desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial”. Ao elogiar o brilhantismo de Jaguaribe, o ministro assegurou que a conferência seria mais uma “magnífica aula” de um phd na matéria “patentes”.
O seminário está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria com o Inpi e prossegue na tarde desta segunda e na terça (7) durante todo o dia.
