A juíza Márcia Cunha, que atua no processo de recuperação da Varig revogou agora há pouco decisão que havia aplicado multa de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) à Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC). Segundo ela, a agência informou que cumprirá todas as decisões judiciais. Também foram anuladas as multas pessoais aplicadas aos diretores da ANAC, à TAM, ao brigadeiro Eliezer Negri, Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.
As multas foram aplicadas pelo juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, porque a ANAC continuou distribuindo rotas, “hotrans” e “slots” que fazem parte da UPV alienada pelo 1ª Vara Empresarial. Segundo o juiz, a continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade.
