O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje novo link contendo a jurisprudência consolidada da Corte em relação ao funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A compilação, anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Grace, na semana passada, pretende facilitar o acesso de juristas, advogados, parlamentares e usuários em geral às decisões do Tribunal sobre o assunto.
No trabalho disponibilizado, estão listados mais de 30 itens que informam decisões do Supremo sobre questionamentos encaminhados pelas diversas CPIs já instaladas. Entre os temas abordados, destacam-se: direito ao silêncio, exercício da advocacia, interceptação telefônica, limite das perguntas, prisão preventiva e quebra de sigilo. As informações estão localizadas no site do Supremo, no menu “Jurisprudência”, com o título “Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Para ter acesso ao material http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/cpi/cpi.pdf
