O Ministério Público Federal começou ontem (16/05) a pedir à Justiça Federal de São Paulo a abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade dos Diretores da GOOGLE BRASIL pelos crimes de desobediência e favorecimento pessoal (Art. 348 do Código Penal: “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa´´), em razão da recusa da filial brasileira em cumprir as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados telemáticos de perfis e comunidades criminosas no ambiente Orkut.
As páginas e perfis investigados estão relacionados a crimes de ódio (racismo e nazismo) e à divulgação de imagens de pornografia infantil (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ontem, somente minutos antes de reunião solicitada pela própria empresa americana, o escritório de advocacia Noronha e Associados, comunicou o cancelamento unilateral da reunião clique aqui para ler o documento.
A reunião serviria para discutir a forma de encaminhamento das ordens judiciais de quebra de dados telemáticos necessária à investigação dos crimes acima citados e também medidas de prevenção à criminalidade cibernética no ambiente Orkut.
Como foi amplamente noticiado pela imprensa, em 26 de abril de 2006, o Vice-Presidente de Desenvolvimento Empresarial da matriz americana, David Drummond, divulgou documento se comprometendo a “cooperar com o governo brasileiro e com o governo de outros países´´, inclusive no que se refere ao fornecimento de “informações como a de assinantes e endereço IP em resposta de pedidos razoáveis das autoridades brasileira´´. No mesmo documento, o representante americano da empresa afirmou que “a Google pretende trabalhar juntamente com as autoridades brasileiras para criar um protocolo para a preservação de comunicações e informações de transação por até 90 dias, que poderão ser estendidos por mais 90 dias com pedido´´.
Até o presente, o MPF solicitou à Justiça Federal 17 pedidos de quebra de sigilo de dados telemáticos, referentes a 22 comunidades do Orkut. Desse total, 12 pedidos já foram deferidos pela Justiça Federal de São Paulo, outros cinco ainda aguardam análise do Judiciário, mas até agora a Google somente forneceu informações parciais de apenas uma comunidade.
Em linhas gerais, a empresa, por meio de seus advogados constituídos, afirma que o escritório do Google no Brasil não detém as informações, por não ter relação direta com o Orkut, cujos servidores e bancos de dados estariam nos Estados Unidos.
Além disso, o MPF prepara o pedido de quebra do sigilo de 28 perfis do Orkut com fotos de pornografia infantil e de mais outras duas comunidades, uma que propõe que índios sejam queimados e mais uma de skinheads.
Para o MPF, o não-comparecimento à reunião solicitada pela própria empresa foi uma demonstração inequívoca da falta de responsabilidade jurídica e social da Google. Além disso, mostra um comportamento arredio, diferente de seus dois maiores concorrentes internacionais no ramo de buscas e relacionamentos, o MSN e o Yahoo que, regularmente, fornecem dados à Justiça Brasileira quando solicitados.
Para o MPF as negativas dos representantes do Google em fornecer as informações carecem de embasamento jurídico. No entendimento da instituição, a partir do momento que uma empresa abre em nosso país uma representação comercial ou filial ela já responde juridicamente no país e deveria colaborar com sua Justiça.
Independentemente de negociações vindouras, seja no âmbito do MPF ou no da Câmara dos Deputados, o MPF não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública para pedir a desconstituição da empresa Google no Brasil pelo constante desrespeito à legislação e a Justiça brasileiras, com pedido de liminar para que forneça os dados já requisitados pela Justiça sob pena de multa.
