O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. Ao defender a proposta, o ministro Ronaldo Leal afirmou que não se pode desprezar um dado gritante: a elevação na expectativa dos brasileiros.
“Não estou aqui para defender o projeto tal qual veio do Senado porque os membros dos tribunais superiores não são mais importantes que os servidores públicos em geral, mas não podemos desprezar um dado fundamental: a elevação na expectativa dos brasileiros. E eu pergunto aos senhores: pode o serviço público se dar ao luxo de perder pesquisadores, professores, magistrados, diplomatas para a iniciativa privada apenas porque eles chegaram aos 70 anos?”, indagou o presidente do TST.
O relator da matéria, deputado João Castelo (PSDB-MA), apresentará seu relatório nesta quarta- feira (10), mas já antecipou que sua proposta alcança todo o funcionalismo de imediato, e não apenas os ministros de tribunais superiores, como decidiu o Senado Federal. O dispositivo incluído no Senado Federal fez com que a discussão em torno da emenda ficasse restrita à magistratura. Isso porque a emenda previa aplicação imediata dos efeitos da elevação da idade aos ministros de Tribunais Superiores, enquanto remetia à posterior aprovação de lei complementar a regulamentação para os demais servidores.
O presidente do TST lembrou que limitação imposta pelo Senado decorreu de interesses políticos da base governista para salvaguardar o Supremo Tribunal Federal. Logo depois a alteração evoluiu para abranger os demais tribunais superiores. Caso as regras atuais não sejam alteradas, o atual presidente do TST não cumprirá a integralidade de seu mandato.
As associações de juízes são contrárias à elevação da idade para aposentadoria compulsória. Na audiência pública desta terça-feira (09), os presidentes da Anamatra, José Nilton Pandelot, e da AMB, Rodrigo Colaço, criticaram duramente a proposta. Para eles, a medida retarda a renovação nos tribunais superiores, cristaliza a jurisprudência e impede a adoção de adoção de técnicas modernas de gerenciamento.
Dizendo-se constrangido por divergir das entidades de classe que tanto preza, o presidente do TST lembrou o caso do ministro Francisco Fausto, que se aposentou após presidir o Tribunal, antes de completar 70 anos. “Tivemos no TST ministros que resolveram sair discretamente para evitar constrangimentos, antes de serem expulsos. É o caso do ministro Francisco Fausto. E não existe um ministro que tenha renovado o TST mais do que ele”.
