O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) interpôs, nesta sexta-feira (16/12), agravo regimental contra a decisão da Justiça carioca de reconduzir a Fundação Rubem Berta à administração da Varig. O documento foi recebido pelo desembargador Paulo Maurício, da 4ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que poderá dar uma decisão ainda hoje.
O recurso é assinado pelo procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos e pelos promotores de Justiça Gustavo Lunz, Anco Márcio Valle, Marcos Lima Alves e Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho. O propósito do recurso é voltar a afastar a Fundação Rubem Berta da administração da Varig.
A decisão que reconduziu a Fundação Rubem Berta ao controle da companhia foi proferida na noite de quinta-feira (15/12), pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, também do TJ-RJ. Ele deferiu o recurso impetrado pela Fundação e pela holding FRP-Par contra decisão da primeira instância.
Os juízes de primeira instância Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha de Carvalho negaram, na tarde da mesma quinta-feira, pedido de desistência do processo de recuperação judicial da Varig. Eles haviam afastado a Fundação Rubem Berta “de qualquer ingerência político-administrativa, impedindo-a, em especial, de destituir qualquer membro do Conselho de Administração, devendo ainda manter a atual diretoria”.
