O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas no âmbito da Petição (PET) 14129.
A decisão foi motivada pela constatação de que Bolsonaro teria produzido vídeos durante manifestações realizadas no último domingo (3), os quais foram divulgados nas redes sociais de seus filhos e de apoiadores políticos, com conteúdo de instigação a ataques ao STF e manifestações favoráveis à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
De acordo com o ministro, a conduta caracteriza violação direta das restrições cautelares impostas anteriormente, que proibiam, entre outras medidas, qualquer forma de comunicação ou manifestação pública que atentasse contra as instituições democráticas.
A prisão deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, em Brasília, sendo autorizadas apenas visitas de seus advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, Bolsonaro está proibido de utilizar aparelhos celulares ou quaisquer dispositivos de comunicação, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou busca e apreensão de eventuais aparelhos celulares em posse do ex-presidente, com o objetivo de assegurar a eficácia da medida cautelar e preservar a ordem pública.
Na decisão, o magistrado afirmou que “não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”.
A íntegra da decisão pode ser consultada no site do Supremo Tribunal Federal, por meio do link: Decisão – Pet 14129.
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