O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (21), o bloqueio de bens e contas bancárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente em viagem aos Estados Unidos. A decisão impede o parlamentar de realizar quaisquer transações financeiras, incluindo o recebimento de valores por meio de transferências via Pix.
A medida foi adotada no âmbito de Inquérito que apura a participação do deputado em supostos atos de incitação a intervenções estrangeiras contra o Estado brasileiro e o próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aproximadamente R$ 2 milhões já teriam sido transferidos a Eduardo Bolsonaro para custear sua permanência nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro encontra-se em solo norte-americano desde março deste ano, após ter solicitado licença de seu mandato parlamentar sob a justificativa de perseguição política. A licença encerrou-se no último domingo (20), sem que o deputado retornasse ao país, o que pode configurar causa para perda de mandato, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O parlamentar é investigado no mesmo Inquérito em que o ex-presidente Jair Bolsonaro figura como réu por participação em uma suposta trama golpista. No último dia 18, também por determinação do ministro Moraes, o ex-presidente foi submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em sua residência das 19h às 6h, além de nos finais de semana e feriados.
As novas medidas cautelares foram adotadas após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de evasão do território nacional por parte dos investigados. Eduardo Bolsonaro comentou publicamente sobre o bloqueio, durante participação em um podcast, afirmando que nada de irregular será encontrado.
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