O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/00) com 62 votos favoráveis e dois contrários. Em agosto serão analisados os 165 destaques apresentados pelos senadores.
Antes da votação, o relator da PEC, senador José Jorge (PFL-PE), demonstrou que o tempo médio para que o autor de um homicídio vá para a cadeia é de quase quatro anos em alguns lugares do Brasil, para concluir que, da maneira como está, a Justiça deixou de funcionar no país.
Além do alto custo social, que vem do fato de o Judiciário ser a instituição que deve resolver os conflitos na sociedade, José Jorge apontou que o custo econômico da ineficiência da Justiça no Brasil é alto. Segundo ele, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria 20% superior se o Judiciário tivesse funcionamento similar ao de países desenvolvidos.
José Jorge analisou que o Judiciário deve atender a três funções básicas: resolver conflitos de forma ágil e imparcial, fornecer parâmetros para as condutas desejadas aos agentes econômicos e defender a liberdade coibindo abusos pelo Estado ou pelo poder econômico.
Para alcançar esses objetivos, o relator avalia que a emenda à Constituição é apenas uma parte da reforma do Judiciário que precisa também promover a modernização de sua estrutura. A aprovação de nova legislação processual, civil e penal, precisa ser feita, na opinião de José Jorge, em um futuro próximo.
– A sociedade está dizendo que não pode esperar mais. O Brasil precisa de um Judiciário moderno, capaz de atender às demandas da sociedade. Este é um passo fundamental, mas muito carece de ser feito para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional pelo Estado brasileiro – sintetizou, informando que buscou traduzir no relatório os anseios e expectativas tanto da comunidade jurídica como da sociedade.
O presidente do Senado, José Sarney, os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PFL, José Agripino (RN), do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), além dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Luiz Otávio (PMDB-PA), Flávio Arns (PT-PR) e Mão Santa (PMDB-PI) destacaram o trabalho de José Jorge e do presidente da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), que levaram o Senado a completar mais uma reforma constitucional. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) estendeu os créditos da aprovação ao ex-senador Bernardo Cabral, primeiro relator da matéria na CCJ.
José Jorge agradeceu os elogios dos colegas e destacou a grande colaboração de Edison Lobão e dos membros da comissão. Assim, ele disse que o parecer final não é seu, mas de toda a CCJ.
