O Supremo Tribunal Federal vai julgar novo recurso movido pela TV Globo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu às filhas de Garrincha o direito à indenização por uso indevido da imagem do jogador no filme “Isto é Pelé”, produzido e exibido nos cinemas às vésperas da Copa do Mundo de 1974.
O recurso de Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AG 361154), de relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, foi ajuizado contra decisão anterior do próprio Pertence nesse processo, que foi desfavorável à emissora.
O ministro Pertence poderá reconsiderar sua decisão anterior ou levar o recurso a julgamento pelo Plenário do STF.
