A Corte Constitucional, cuja criação vem sendo cogitada por diversos juristas, poderá se tornar um veículo de muita importância na difícil tarefa de aproximar os direitos constitucionais do cidadão. A afirmação foi feita pelo presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ministro José Delgado, antes de proferir palestra no XVII Congresso Brasileiro de Magistrados, que está sendo realizado na capital potiguar. “Tem de haver uma mudança no ordenamento jurídico brasileiro a fim de que um órgão do Poder Judiciário de alta relevância tenha condições exclusivas de fazer valer o desejo contido na norma constitucional”, disse o ministro José Delgado ao defender a implantação de uma Corte Constitucional em substituição ao Supremo Tribunal Federal, inovação que considera “extremamente válida”.
O entendimento do ministro do STJ é que não há nenhuma norma constitucional, “especialmente na Carta de 1988”, que não seja voltada para a valorização e implantação, no Brasil, do respeito à cidadania e à dignidade humana. “E a supremacia desses princípios só pode se tornar exeqüível com a implantação de uma Corte Constitucional voltada unicamente para pensar e garantir a autoridade da norma constitucional”, acrescentou José Delgado.
Sobre a composição deste futuro órgão e a existência ou não de mandatos para os seus membros, o presidente da Primeira Seção do STJ entende que esta questão deverá ser debatida de acordo com o contexto jurídico brasileiro. “Essa é uma questão a ser analisada à luz da nossa cultura jurídica. Não temos experiência, nem tradição de interpretação da Constituição Federal de forma definitiva e imperativa por magistrados com mandato. Logo, a questão deve ser alvo de uma reflexão adequada”, explicou o ministro do STJ, para quem “toda transformação institucional necessita de adaptação aos aspectos culturais vividos pela Nação”.
Em sua palestra no XVII Congresso Brasileiro de Magistrados, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro José Delgado discorreu sobre “Os Tribunais Superiores no Contexto de um Judiciário Democrático”. Na oportunidade, o ministro do STJ afirmou defender as mesmas idéias manifestadas pelo presidente do Tribunal, ministro Paulo Costa Leite, sobre o tema. “A minha mensagem é a mesma: a de que os tribunais superiores sejam cada vez mais os Ttibunais da cidadania”.
De acordo com José Delgado, “talvez os Tribunais Superiores ainda não tenham alcançado um nível de aperfeiçoamento de alta envergadura, mas há contudo um esforço desmedido de seus ministros para que este objetivo entre em fase de consumação”. Como exemplo de operosidade, o ministro citou o próprio órgão judicial em que atua. “O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, neste ano, cerca de 200 mil processos, o que bem destaca a confiança dos jurisdicionados em suas decisões”.
Em sua palestra, o presidente da Primeira Seção do STJ destacou ainda o fato de o Tribunal estar se aproximando, cada vez mais, do cidadão com iniciativas como a divulgação dos endereços eletrônicos dos seus ministros para o envio de mensagens dos interessados. “Nossas decisões são divulgadas abertamente”, concluiu José Delgado.
