A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria nova modalidade de tributação sobre contribuintes de alta renda. A votação registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, ainda precisa de análise no Senado Federal antes da sanção presidencial. A proposta faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ampliar a faixa de isenção do imposto.
Atualmente, são isentos do IRPF os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. Pela nova regra, a partir de 2026, ficam isentos de fato os rendimentos de até R$ 5 mil, mediante aplicação de dedução mensal de até R$ 312,89. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá desconto de R$ 978,62. Segundo estimativas oficiais, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
O impacto fiscal da medida foi estimado em R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar a renúncia, o projeto institui tributação progressiva de até 10% sobre pessoas físicas residentes no país que recebam acima de R$ 600 mil anuais em lucros, dividendos ou rendimentos. A incidência máxima atingirá aqueles com ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, desde que não estejam já enquadrados na alíquota máxima de 27,5% do IR. Essa medida deverá atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total.
O dispositivo prevê ainda regra específica para lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas: valores superiores a R$ 50 mil mensais pagos à mesma pessoa física estarão sujeitos à retenção de 10% pela fonte pagadora. Lucros referentes a exercícios encerrados até 2025 permanecem isentos se distribuídos até 31 de dezembro daquele ano.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calculou que a taxação sobre os contribuintes de alta renda poderá gerar R$ 12,7 bilhões adicionais até 2027, recursos que serão destinados à redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
O debate em plenário refletiu posicionamentos distintos. Parlamentares da base governista, como Carlos Zarattini (PT-SP), destacaram o avanço em direção à chamada justiça tributária. Já opositores, como Gilson Marques (Novo-SC), criticaram a medida, alegando caráter eleitoral e risco de desincentivar investimentos.
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