Washington. A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a respaldar a política migratória de linha dura do presidente Donald Trump, autorizando que agentes federais retomem operações no sul da Califórnia com base em critérios de raça, idioma e sotaque. A decisão suspende liminar que impedia detenções sem suspeita razoável de ilegalidade migratória, e reacende o debate sobre discriminação racial e os limites constitucionais da atuação estatal em matéria de imigração.
A medida, tomada por meio de uma ordem breve e não assinada, atende a pedido do Departamento de Justiça e revoga os efeitos de decisão da juíza federal Maame Frimpong, que havia reconhecido possível violação à Quarta Emenda da Constituição norte-americana, relativa à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias. O caso foi ajuizado em Los Angeles por um grupo de cidadãos latinos, incluindo norte-americanos natos, que relataram detenções baseadas unicamente em aparência física, sotaque ou local de trabalho.
Reações políticas e institucionais
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, classificou a decisão como um “desfile de terror racial” e acusou a Suprema Corte de ter se tornado instrumento político da administração Trump, lembrando que três dos seis ministros conservadores foram indicados pelo atual presidente.
No voto dissidente, a juíza Sonia Sotomayor – primeira hispânica a integrar a Suprema Corte – alertou que a decisão “declara, na prática, que todos os latinos, cidadãos ou não, que ocupem empregos de baixa remuneração podem ser detidos a qualquer momento, afastados de suas atividades e submetidos a interrogatórios até que satisfaçam os agentes quanto à sua situação migratória”.
Já o procurador-geral dos EUA, Pam Bondi, nomeada por Trump, comemorou a medida como uma “vitória massiva” contra o que chamou de “microgestão judicial” das forças de imigração.
Contexto e desdobramentos
As operações migratórias em Los Angeles têm sido conduzidas por agentes fortemente armados e encapuzados, prática que provocou protestos em massa e, em junho, levou o presidente a autorizar o envio de tropas da Guarda Nacional e do Corpo de Fuzileiros Navais para reforçar a segurança na maior cidade da Califórnia. A medida foi contestada por autoridades estaduais e locais como uso abusivo das Forças Armadas em funções de polícia interna.
Na ação coletiva em trâmite, os autores relatam que trabalhadores de pele morena são frequentemente abordados em locais como lava-rápidos, pátios de reboque e oficinas, sob acusação implícita de serem imigrantes em situação irregular. Para Mohammad Tajsar, advogado da American Civil Liberties Union (ACLU) da Califórnia do Sul, trata-se de um “esquema racista de deportação” que ameaça direitos fundamentais.
Em decisão concorrente, o juiz Brett Kavanaugh ponderou que a etnia, isoladamente, não constitui suspeita razoável, mas pode ser considerada como “fator relevante” em conjunto com outros elementos.
Implicações jurídicas
A decisão reforça uma tendência da Suprema Corte em dar suporte a iniciativas migratórias de Trump que foram questionadas em instâncias inferiores. Entre elas, já foram autorizadas deportações de migrantes para países que não são de origem, bem como a revogação de status humanitário concedido a centenas de milhares de pessoas.
O caso ainda seguirá em tramitação na Justiça Federal, mas, até lá, as operações migratórias poderão ser retomadas com base nos critérios contestados. Para especialistas, a medida reacende discussões centrais sobre soberania, discriminação racial institucionalizada e a efetividade das garantias constitucionais diante da política de imigração mais agressiva em décadas.
Fonte: Agências Internacionais – San Francisco Chronicles, Reuters
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