Nos últimos dois dias (2 e 3 de setembro), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou-se à fase de sustentações orais no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado e da atuação do chamado Núcleo Crucial — composto por oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de Estado.
Na segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório do caso e, em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a procedência da denúncia. Ele afirmou que o grupo desenvolveu e implementou um plano progressivo de ataques às instituições democráticas para impedir a alternância de poder nas eleições de 2022. Segundo o PGR, a organização criminosa era liderada por Bolsonaro e contava com autoridades do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Gonet destacou que a investigação reuniu provas documentais, digitais e testemunhais, inclusive o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração premiada. Entre os elementos, mencionou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice e o ministro Alexandre de Moraes.
Defesas contestam acusações
Ainda na segunda-feira à tarde, começaram as manifestações das defesas. Os primeiros a falar foram os advogados de Mauro Cid, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
A defesa de Cid defendeu a validade de seu acordo de delação e negou participação em atos golpistas. Já os representantes de Ramagem contestaram acusações de uso indevido da Abin e disseram que documentos apreendidos não foram compartilhados com Bolsonaro. O advogado de Garnier rejeitou a versão de que o almirante tenha colocado tropas à disposição de medidas autoritárias e pediu a rescisão da delação de Cid. Torres, por sua vez, apresentou provas de que sua viagem ao exterior em janeiro de 2023 estava marcada com antecedência e negou ligação com a “minuta do golpe”.
Sessão desta terça-feira (3)
Na manhã seguinte, foi a vez da defesa do general Augusto Heleno, do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e do general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O advogado de Heleno questionou provas apresentadas pela Polícia Federal e alegou manipulação de anotações pessoais. Já a defesa de Bolsonaro afirmou que não houve tentativa concreta de abolir o Estado Democrático de Direito, sustentando que a transição de governo foi determinada e que não há documentos que indiquem intenção de instaurar medidas de exceção.
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira destacou que o general atuou para dissuadir Bolsonaro de medidas radicais e buscou garantir a legalidade institucional. Já os advogados de Braga Netto apontaram inconsistências na delação de Mauro Cid e alegaram que o cliente responde apenas a relatos contraditórios e sem provas materiais.
Próximos passos
Com a conclusão das sustentações orais, a fase de defesa dos oito réus foi encerrada. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9h, quando o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto.
O Núcleo Crucial da AP 2668 é composto por Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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