Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant

Em uma decisão histórica, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant. A decisão, anunciada em 21 de novembro de 2024, marca um momento significativo no contexto do conflito israelo-palestino e na aplicação do direito internacional.

A Câmara de Instrução I do TPI rejeitou unanimemente dois desafios apresentados por Israel sob os artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma. Israel havia contestado a jurisdição do Tribunal sobre a Situação no Estado da Palestina e solicitado uma nova notificação do início da investigação.O Tribunal reafirmou sua jurisdição sobre o território palestino, incluindo Gaza e a Cisjordânia, com base na jurisdição territorial da Palestina, conforme determinado anteriormente. Além disso, considerou que o desafio de Israel à jurisdição era prematuro, uma vez que os Estados não podem contestá-la antes da emissão de um mandado de prisão.

Crimes alegados

Os mandados de prisão foram emitidos com base em evidências de crimes contra a humanidade e crimes de guerra supostamente cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024. Especificamente, Netanyahu e Gallant são acusados de:

1. Crime de guerra de fome como método de guerra
2. Crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos
3. Crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra a população civil (como superiores civis)

Fundamentação das acusações

A Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant privaram intencionalmente a população civil de Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade.O Tribunal considerou que as restrições impostas à ajuda humanitária não tinham justificativa militar clara e que as decisões de permitir assistência eram frequentemente condicionais e insuficientes para melhorar o acesso da população a bens essenciais.Além disso, a Câmara concluiu que a conduta dos acusados resultou na morte de civis, incluindo crianças, devido à desnutrição e desidratação, e forçou médicos a realizar cirurgias e amputações sem anestesia adequada.

Implicações jurídicas e políticas

A decisão do TPI representa um marco importante na aplicação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos em situações de conflito armado. Ela reafirma a responsabilidade de líderes políticos e militares por ações que afetam gravemente populações civis.A emissão dos mandados de prisão contra figuras de alto escalão do governo israelense pode ter implicações diplomáticas significativas e potencialmente afetar as relações internacionais de Israel.

Próximos passos

Embora os mandados de prisão tenham sido classificados como “secretos” para proteger testemunhas e investigações em andamento, o Tribunal decidiu divulgar informações sobre sua existência, considerando o interesse das vítimas e suas famílias.A execução desses mandados dependerá da cooperação internacional, e é provável que Israel conteste veementemente sua validade. O caso continuará a ser acompanhado de perto pela comunidade jurídica internacional e poderá estabelecer precedentes importantes para futuras ações do TPI em situações de conflito.Esta decisão do TPI ressalta a crescente importância do direito penal internacional na responsabilização de líderes estatais por graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.