O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela condenação do ex-Chefe da Casa Civil José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
Marco Aurélio considerou que “o PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional” e também condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.
O ministro seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou pelo crime de corrupção ativa todos os réus do chamado núcleo publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino. Com o voto, há maioria formada pela condenação de Tolentino. Ao todo, nove réus já foram condenados neste capítulo, que tratou da compra de apoio político entre 2003 e 2004.
Marco Aurélio absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa, que, até o momento, foi absolvido por todos os ministros. Entretanto, o ministro do STF abriu divergência e condenou a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias, que foi absolvida pelos sete ministros que já votaram.
Sobre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ministro ressaltou que o réu não poderia ter atuado sozinho. “Apontar Delúbio Soares, me parece que ele próprio aceitar posar como tal, como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões. Ele próprio definindo destinatários. A conclusão subestima a nossa inteligência”, disse.
O julgamento foi suspenso logo após o voto de Marco Aurélio e será retomado amanhã (10), com o voto do decano Celso de Mello, que não participou do julgamento nesta tarde. O décimo e último voto será do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até o final do julgamento, os ministros podem mudar seus votos.
O STF deve começar a julgar ainda amanhã o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.
Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:
1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio de Mello)
