Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação.
PROBLEMA:
A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas conseqüências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação equivocada da opinião pública. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira?
HIPÓTESE:
A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. Como bem afirma o procurador Fernando Rocha, a situação de violência não deve ser manipulada por via da intervenção nas pessoas e sim através do fortalecimento de um estado que ofereça políticas sérias contra a criminalidade.
A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinqüência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolva os problemas da criminalidade é uma ilusão. Ao contrário do que se pensa, retirar a imputabilidade para os menores de 18 anos contribuiria para encher ainda mais as penitenciárias e a integrar os jovens no convívio com pessoas que os ajudariam a sair piores do que quando ingressaram.
OBJETIVO GERAL:
Verificar qual a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Estudar a evolução da criminalidade e violência no Brasil.2. Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade.3. Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária. 4. Avaliar o papel da mídia e o incentivo da mesma para a redução da maioridade penal.
JUSTIFICATIVA:
A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Diante dos recentes acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de se modificar essa situação. Com o incentivo da mídia as atenções se direcionaram para a redução da maioridade penal, como forma de solução para a violência no Brasil. É notável que retirar a previsão de inimputabilidade para os menores de 18 anos não acabaria com a criminalidade e violência da nossa sociedade, nem tampouco diminuiria a insegurança vivida pelos brasileiros. As cadeias estão abarrotadas e já se demonstraram insuficientes para refrear ou reeducar os adultos. A experiência precoce nas cadeias não ajudaria para a redução da criminalidade e violência uma vez que o índice de reincidência carcerária é superior aos índices das instituições juvenis. Outrossim, a origem dos problemas no Brasil encontra-se na educação e na desigualdade social gerada pela falta da mesma.
A escolha do tema se deu pela presente busca de uma solução para acalmar o ânimo e a indignação da população sem ter sido feito um estudo sério e aprofundado sobre o assunto. O trabalho tem como contribuição propor uma reflexão acerca das conseqüências que decorrerão da redução da maioridade penal, mostrando que esta medida não resolveria a violência.
