O Governo Federal tem se mostrado politicamente inábil para articular-se. A primeira grande derrota foi em 2004, quando não conseguiram prorrogar a Medida Provisória que proibia o funcionamento dos bingos e foi seguida por outras situações vexatórias.
Agora o Governo perdeu novamente e não conseguiu prorrogar a CPMF. Mas quem será que realmente perdeu com o fim desse tributo?
A CPMF é um tributo federal em que o Governo arrecada 0,38% de qualquer operação que represente circulação de moeda em instituições financeiras.
Essa contribuição foi criada em 1993, extinta no final do mesmo ano. Porém ganhou forças após a campanha do, até então Ministro da Saúde, Adib Jatene, em 1996, ano em que renasceu. Seu caráter deveria ser transitório, como demonstra na própria denominação, mas perdurou por 11 anos após sua reinstauração.É inegável que a CPMF é um tributo em cascata, que onera toda a cadeia produtiva, porém a conseqüência de seu fim fatalmente será o aumento da carga tributária brasileira.
Isso porque a arrecadação da CPMF corresponde, segundo o Conselho Federal de Economia, a 2/3 do superávit primário, dinheiro usado para pagar a dívida pública do Governo. Esse superávit é o termômetro usado por investidores estrangeiros para saber se o Governo tem ou não condições de pagar os credores em dia.
A elevação do superávit primário é diretamente proporcional ao aumento dos tributos e/ou ao corte de gastos públicos. Enfim, existem apenas duas formas para elevar o superávit primário, ou o Governo arrocha ainda mais os contribuintes com mais tributos ou corta gastos desnecessários.
As declarações dadas pelo Ministro da Fazenda após a queda da CPMF foi de que, mesmo com o fim do tributo, não haverá prejuízo ao superávit primário. Vejamos: estima-se que cerca de 11 mil vagas para concursos públicos federais serão abertas no próximo ano e, com certeza, não há vontade em diminuir os exageros nas regalias, consequentemente, haverá elevação nas despesas públicas, o que transparece que não há interesse por parte do Governo Federal em “apertar o cinto”.
Deve-se, entretanto, deixar claro que o superávit primário não deve ser reduzido para compensar o fim da CPMF, pois seria um péssimo sinal aos investidores estrangeiros, o que geraria uma perda ainda maior para a economia nacional.
Para evitar o detrimento de popularidade no mercado internacional e compensar o fim da CPMF, o Governo Federal deverá aumentar alguns impostos e, por se tratar de um Governo que tem se mostrado populista, as medidas menos impopulares seria o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou do PIS/Confins, já que esses tributos só atingem as pessoas jurídicas, sendo que essas contribuições, além de poderem ser aprovadas por lei ordinária, o que facilita a aprovação no Congresso, devem cumprir apenas o prazo de 90 dias para entrar em vigor. Como se sabe, a criação ou o aumento de qualquer tributo que atinja a cadeira produtiva será repassado ao consumidor final, o que significa que quem pagará pela inabilidade política do Governo será, como sempre, o povo.
Quem tem um pouco de consciência político-tributária sabe que o fim da CPMF não é, pelo menos por enquanto, motivo para festejar, pois, apesar de todos seus contras, era cobrada de forma quase imperceptível dos contribuintes e, como já dito, ao contrário do que parece, seu fim não pode ser considerado uma vitória, mas tenham certeza, será utilizado sim como desculpa para a criação e/ou elevação de outros tributos.
