O Tribunal Superior do Trabalho publicou, no Diário Oficial do dia 29 de novembro, edital que anuncia a reabertura do período de inscrições para o concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. O novo período vai até as 23h59min do dia 11 de dezembro, observado o horário oficial de Brasília. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 12 de dezembro.
O Edital nº 3 também retifica o Edital de Abertura no tocante às vagas reservadas aos portadores de deficiência. A principal alteração diz respeito à perícia médica. Nos termos do primeiro edital, os candidatos que, no ato de inscrição, se declarassem portadores de deficiência seriam convocados, em dezembro, para se submeter a perícia médica promovida pelo CESPE/UnB, para verificar sua qualificação como deficiente e a compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido e a deficiência apresentada. Com a retificação, a perícia será realizada após a fase eliminatória, antes da publicação do resultado final do concurso. O candidato que não for considerado, pela perícia médica, como deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
A publicação do novo edital foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que tramita na Justiça Federal do Piauí. O juiz da 2ª Vara Federal do Estado concedeu liminar determinando que os candidatos portadores de deficiência realizem a inscrição independentemente da perícia médica.
