O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que não pretende utilizar “de forma inconstitucional” os dados da caixa-preta do avião da TAM. Ele considera que os responsáveis pelo vazamento e divulgação dos dados contidos na caixa-preta “rasgaram a Constituição brasileira”. As informações foram tornadas públicas ontem (1º) pela CPI da Câmara. Antes, elas haviam sido divulgadas, a partir de vazamento de informação, pela revista Veja e pelo jornal Folha de S. Paulo.
Viana afirmou que os tratados internacionais têm peso de emenda constituicional no país. Por isso, ele considera ilegal o desrespeito à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada pelo governo brasileiro em 1944 na cidade de Chicago. A convenção determina que os dados da caixa-preta não podem ser divulgados até o final das investigações, segundo o parlamentar. “Em respeito à Constituição Federal, não se permitirá transcrever os relatos emitidos pelas caixas-pretas. Nós teremos acesso no termo da lei”.
A divulgação das informações prejudica a imagem do país junto às autoridades internacionais, na opinião do brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa). “Cabe a nós agora tentar reverter essa situação”, afirmou, em depoimento à CPI do Senado.
