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No primeiro discurso como senador, Collor diz que não houve provas contra ele

Num discurso de 99 páginas e com mais de três horas de duração, o senador alagoano e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB) apresentou hoje (15) sua versão sobre o processo de investigação e de impedimento a que foi submetido pelo Congresso Nacional, em 1992.

No pronunciamento, Collor procurou mostrar que o processo de cassação foi eminentemente político, sem embasamento jurídico. Ele esperou exatamente 17 anos desde a sua posse na Presidência da República – em 15 de março de 1990 – para dar a versão, na tribuna do Senado Federal, onde foi julgado e condanado à perda de mandato. Collor, no entanto, renunciou antes de que o impeachment fosse configurado, mas mesmo assim teve seu mandato cassado.

Durante o discurso foram feitos uma série de apartes. Ele ressaltou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em 1º de junho de 1992 para investigar denúncias de corrupção feitas pelo irmão do ex-presidente Pedro Collor, não conseguiu provar qualquer envolvimento nas denúncias de corrupção com o tesoureiro da campanha, Paulo Cesar Farias.

“Foram realizadas 35 reuniões, a última das quais na terça-feira, 11 de agosto, data em que foram discutidas, votadas e aprovadas as respectivas atas. Ouviram-se 23 testemunhas e foram autuados 130 documentos. Em nenhum dos depoimentos, nem em qualquer dos documentos arrolados, há qualquer acusação contra mim, pessoalmente, nem contra qualquer ato que eu tivesse praticado como presidente da República”.

Depois de fazer um longo relato sobre a tramitação do processo de impedimento no Congresso, que culminou com a cassação em 29 de dezembro, o ex-presidente relembrou o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que o absolvendo das acusações da comissão, encaminhadas para investigação àquela côrte pela Procuradoria Geral da República.

“Como evidenciam os pronunciamentos dos ilustres magistrados que me julgaram, não há, nos autos, nos documentos e nos depoimentos das testemunhas ouvidas, comprovação de nenhum ato ilícito que eu tenha em qualquer momento praticado como Presidente da República”.