Prevista apenas para os delitos ambientais, que possuem natureza diferenciada, a atenuante de baixa escolaridade não pode ser estendida a todos os crimes do Código Penal. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Criminal do TJRS improveu apelação de condenado pelo roubo de celular. Foi também negada a desclassificação para delito de roubo para furto, pois o ato foi praticado com ameaça e violência.
O crime ocorreu na Rua Siqueira Campos, no Centro de Porto Alegre. A vítima teve seu telefone arrancado e, ao perseguir o ladrão, foi ameaçada e atingida por um soco. Policiais que faziam o patrulhamento de rotina foram acionados e conseguiram efetuar a prisão em flagrante.
Para o relator do recurso, Desembargador Manuel Martinez Lucas, inequívoca a grave ameaça, além da violência empregada, “a qual, por si só, já serviria para caracterizar o roubo”.
Com relação à atenuante de baixa escolaridade, o magistrado citou julgamento anterior do qual também foi relator (proc. 70017176397), no qual refere que tal contexto pode impedir a adequada avaliação na poda/corte de uma árvore ou caça de determinado animal, mas não pode amparar aquele que comete crime contra o patrimônio.
Votaram com o relator os Desembargadores Marcel Esquivel Hoppe e Ranolfo Vieira.
O julgamento ocorreu no dia 25/4.
