Fabricante do Viagra, a Pfizer obteve na quarta-feira (dia 25 de abril) uma liminar que impede a concorrente Pharma Nostra de importar, fabricar, usar, comercializar ou oferecer à venda, sob qualquer forma, o composto citrato de sildenafil, princípio ativo do medicamento. A determinação é da juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência. Da decisão, ainda cabe recurso.
Fornecedora de matéria-prima para farmácias de manipulação, a Pharma Nostra é acusada de violação de direitos de patente e de oferecer a medicação em doses superiores às recomendadas. A ação condenatória foi ajuizada pelos Laboratórios Pfizer e Pfizer Inc. De acordo com a juíza Márcia Cunha, os autores comprovaram a titularidade da patente de invenção nº 1100028-7, com prazo de vigência até 2010, contando assim com a proteção da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
Além do mais, parecer assinado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Urologia informa que estudos científicos concluíram que as dosagens do princípio ativo sildenafil ofertadas no mercado pela Pfizer (25, 50 e 100 mg) são seguras e eficazes para a grande maioria dos casos de disfunção erétil. O relatório acrescenta, porém, que doses superiores a 100 mg não apresentam maior eficácia, mas causam efeitos visuais adversos em cerca de 50% dos casos.
Em sua decisão, a juíza concluiu que as alegações dos autores são verossímeis, sendo-lhes lícito impedir que a ré faça uso da tecnologia protegida por patente.
“O perigo do dano irreversível é evidente, pois os autores têm clientela desviada para o produto ofertado pela ré, sem que estes tenham tido gastos com o desenvolvimento de tecnologia que aplicam. Além do mais, trata-se de questão de saúde pública, com possibilidade de danos irreversíveis para a saúde de consumidores que, atraídos pela utilização de medicação em doses superiores a dos medicamentos fabricados pelos autores, correm o risco de contraírem doenças decorrentes de efeitos colaterais de dosagens acima do recomendado pela comunidade científica”, destacou Márcia Cunha
