A partir de agora, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, os consumidores podem consultar uma lista na internet para saber se há reclamações contra a empresa fornecedora e se essas demandas foram ou não atendidas. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou hoje (15) o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ou seja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.
A medida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de 1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agosto deste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Procons estaduais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Eles lançaram no mês passado os seus cadastros estaduais.
Nos oito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos 11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamações fundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% que não foram solucionadas.
Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o cadastro é um importante instrumento de orientação do consumidor. “O objetivo do cadastro é garantir a informação, para que ela ajude o consumidor na hora da escolha do seu produto ou na contratação da sua empresa”, disse o diretor, em entrevista após o lançamento do cadastro.
A pesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc.
