As duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física vão sofrer uma correção de 6% nos próximos dois anos, sendo metade (3%) em 2007 e o restante no ano seguinte. O governo acabou cedendo às pressões do relator-geral da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que há duas semanas negociava o reajuste.
O martelo foi batido nesta quarta-feira, no final da tarde, em uma reunião de Raupp com integrantes da equipe econômica do governo, entre eles o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Raupp vinha pedindo uma correção de 10%, dividida em dois anos.
Para ele, a contraproposta do governo é boa porque repõe a inflação de 2006. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, por exemplo, trabalham com uma inflação de 2,77% neste ano, pelo Indice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como a mudança na tabela depende de lei, a saída encontrada foi apresentar uma emenda a uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Congresso e que verse sobre matéria tributária. Raupp explicou que nesta quinta-feira será definida a MP a ser emendada.
O anúncio da correção foi feito pela relator-geral durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou a reestimativa de receita para o orçamento de 2007.
ImpactoA correção, segundo dados do Executivo, vai representar um impacto total de R$ 825,26 milhões. Isso é o que o Poder Público das três esferas (federal, estadual e municipal) vai deixar de arrecadar. Para a União, a perda calculada é de R$ 437,5 milhões. Estados e municípios também perdem porque parte do Imposto de Renda – 21,5% no primeiro caso e 22,5% no segundo – é repassado a título de transferências constitucionais.
“Foi uma conquista do Congresso. É uma contribuição responsável que estamos dando para o País”, enfatizou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que também participou da reunião com a equipe econômica.
Para acomodar o impacto dessa desoneração, Raupp já havia reservado R$ 700 milhões da reestimativa de receita feita pelo Congresso. Esse montante previa uma correção da tabela de 5%. Como será menor, a diferença entre o valor reservado (R$ 700 milhões) e o impacto real (R$ 437,5 milhões) poderá ser destinada pelo relator-geral para as relatorias setoriais.
Raupp disse ainda que, em troca do reajuste, o governo fez uma solicitação: pediu para que ele reservasse R$ 900 milhões para o eventual impacto financeiro de uma medida fiscal que está sendo estudada pela equipe econômica, a chamada “depreciação acelerada” dos bens de capital.
Hoje as empresas são obrigadas a pagar imposto de renda sobre o valor dos bens de capital (máquinas e equipamentos) que possuem. Todo ano o valor do imposto cai porque a máquina se deprecia pelo uso. Regra geral, no Brasil a depreciação é feita durante dez anos. Se esse prazo é reduzido, o valor do imposto pago também cai, deixando mais recursos em caixa para as empresas investirem.Essa é uma medida fiscal que já foi adotada por outros países. Raupp, porém, ainda não especificou de onde sairão os R$ 900 milhões necessários para cobrir essa desoneração. Só garantiu que não serão das emendas parlamentares.
ReestimativaO relatório com a reestimativa de receita aprovada nesta quarta-feira pela comissão garante que o Orçamento de 2007 terá uma arrecadação extra de R$ 9,073 bilhões, totalizando R$ 409,24 bilhões, um acréscimo de 2,2% sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo governo. Esse número, já livre das transferências para estados e municípios, refere-se apenas à arrecadação administrada pela Receita Federal.
O acréscimo de receita foi calculado pelos consultores da Câmara e do Senado, que usam um modelo de estimativa semelhante ao da Receita Federal, e consta do relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária – um dos comitês que assessoram o relator-geral.
Esta será a única reavaliação feita pelo Congresso na tramitação da proposta orçamentária. “É um estudo bem conservador e responsável”, garante o relator-geral do orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O acréscimo encontrado será incorporado pelo Congresso nas emendas ao texto orçamentário.
Assim, para 2007, o Parlamento poderá apresentar um total de R$ 12,61 bilhões em emendas. Esse número é a soma da reestimativa (R$ 9,073 bilhões) com o montante destinado às emendas individuais (R$ 3,537 bilhões), que já consta na reserva de contingência da proposta orçamentária enviada pelo Executivo.
